💰 Fazenda avalia teto para juros do consignado privado, mas ressalta cautela para evitar exclusão

O Ministério da Fazenda está considerando a criação de um teto para as taxas de juros do crédito consignado privado, segundo o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, em entrevista ao CNN Money. A proposta mira coibir práticas abusivas dos bancos, que teriam cobrado juros diferentes de clientes com perfis de risco semelhantes, caracterizando possível uso de poder de mercado. 

No entanto, Pinto destacou que a medida precisa ser analisada com muita cautela, pois um limite de juros mal calibrado pode excluir trabalhadores do acesso a essa modalidade de crédito, tradicionalmente considerada mais barata. Ele alertou que tabelar preços pode levar tomadores a recorrer a empréstimos com juros ainda mais altos, como os do cartão de crédito, que não têm teto regulatório. 

Atualmente, a taxa média de juros do consignado privado com garantia do FGTS é de cerca de 3,94% ao mês, mais que o dobro das taxas praticadas no consignado para aposentados e servidores públicos, que giram em torno de 1,80% ao mês. 

O debate ocorre em um contexto de ajustes na política de crédito no Brasil, com iniciativas como o programa “Crédito do Trabalhador”, que já contribuiu para redução das taxas médias em algumas faixas, e discussões mais amplas sobre o papel do crédito acessível para impulsionar o consumo e a economia.