Câmara pode concluir hoje a 2ª etapa da regulamentação da reforma tributária em plenário decisivo

O pleno da Câmara dos Deputados deve concluir ainda nesta terça-feira (16) a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, com a análise e votação de destaques que podem modificar o texto-base aprovado na véspera. 

Após a aprovação do texto-base, que detalha as regras de funcionamento dos novos tributos — Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — os deputados agora vão examinar ao menos seis destaques apresentados por partidos e bancadas, que podem alterar pontos pontuais da proposta. 

Entre as mudanças em discussão estão a possível reintrodução de um teto de 2% para a taxação sobre bebidas açucaradas, retirado pelo relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE) no parecer que virou o texto-base, e ajustes na alíquota aplicada às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) — tema que tem gerado debates no plenário. 

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhou com líderes partidários para que a apreciação desses destaques ocorra nesta tarde, dando mais tempo às negociações entre as bancadas antes da decisão em plenário. 

A sessão está prevista para começar às 14h, com a ordem do dia provavelmente iniciando por volta das 16h, conforme a rotina legislativa da Câmara. Além da regulamentação da reforma tributária, também está na pauta um projeto que prevê corte linear de benefícios tributários, considerado essencial para o equilíbrio das contas públicas em 2026.