ANAC publica edital do leilão do Aeroporto do Galeão com lance mínimo de R$ 932 milhões e mira nova fase da concessão

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União (DOU) o edital do leilão do Aeroporto Internacional Tom Jobim – Galeão (RJ), definindo as regras para a venda assistida da concessão do terminal aeroportuário. 

O processo competitivo está marcado para 30 de março de 2026, quando será realizado o leilão na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, com lance mínimo fixado em R$ 932 milhões. 

Poderão participar pessoas jurídicas e fundos de investimento, brasileiros ou estrangeiros, de forma individual ou em consórcio, desde que atendam às exigências do edital. A aquisição da concessão ocorrerá em lote único, sem possibilidade de compras parciais. 

O edital estabelece que o critério de julgamento será a melhor proposta econômica, definida pela maior oferta de contribuição inicial, além de contar com regras que buscam assegurar a continuidade da prestação do serviço público, ampliar a capacidade operacional do aeroporto e adequar o contrato de concessão ao crescimento da demanda por passageiros e cargas. 

O procedimento faz parte de uma solução consensual conduzida pela ANAC e homologada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para readequar o contrato de concessão do Galeão até o final de sua vigência, prevista para 2039, e inclui a saída da Infraero do quadro societário da atual operadora, a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro (CARJ). 

Entre as principais mudanças previstas no termo aditivo da repactuação estão uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039, a exclusão da obrigação de construir uma terceira pista no aeroporto e a criação de mecanismos de compensação financeira em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, também no Rio de Janeiro. 

Os interessados já podem acessar o edital e seus anexos no site da ANAC, e o cronograma do processo inclui prazos para pedidos de esclarecimentos, visitas técnicas ao terminal e a entrega de propostas até o dia 24 de março de 2026, com análise preliminar prevista até o dia 27 do mesmo mês, antes da sessão pública do leilão em 30 de março.