PEC aprovada na CCJ pode reduzir jornada para 36 h e extinguir escala 6×1

Brasília — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10 de dezembro de 2025), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da tradicional escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador presta serviços seis dias seguidos e tem apenas um dia de descanso, e prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais — sem corte de salário para os empregados. 

A proposta, identificada como PEC 148/2025, foi incluída como “extra-pauta” na sessão da CCJ e aprovada por votação simbólica, o que indica acordo tácito entre os senadores presentes. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e com relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto agora segue para análise no plenário do Senado, onde deverá ser votado em dois turnos antes de seguir para a Câmara dos Deputados. 

O que muda com a PEC

Pelo texto aprovado na CCJ:

A jornada máxima de trabalho definida na Constituição passaria de 44 horas atualmente para 36 horas semanais.  A alteração seria feita de forma gradual: no primeiro ano após a promulgação da emenda, a jornada cairia para 40 horas por semana, com redução de uma hora ao ano até atingir as 36 horas.  A proposta também prevê a substituição da escala 6×1 por uma escala de descanso mais ampla — por exemplo, modelo tradicional de dois dias consecutivos de folga (como 5×2) — garantindo mais tempo livre aos trabalhadores.  A redução de jornada está prevista sem reduzir o salário, ou seja, o trabalhador continuaria recebendo a mesma remuneração apesar de trabalhar menos horas. 

Segundo o relator, a proposta busca melhorar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores, que muitas vezes enfrentam jornadas exaustivas. Ele também citou debates e manifestações sociais que ocorreram nas redes em apoio à pauta por um melhor equilíbrio entre vida profissional e pessoal. 

Repercussão e próximos passos

A aprovação na CCJ representa um avanço formal, mas não garante que a proposta será definitivamente incorporada à Constituição. Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar por várias etapas legislativas, incluindo:

Votação em dois turnos no plenário do Senado, onde pode receber emendas ou ajustes; Envio à Câmara dos Deputados, onde também será analisada em dois turnos; Sanção final ou promulgação, caso seja aprovada em todas as fases.

Especialistas lembram que a tramitação de PECs é um processo longo e sujeito a negociações políticas, inclusive debates sobre impactos econômicos e legais antes da aprovação final.